União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento.

A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.

Decisão altera correção monetária em dano moral

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

TJ nega direito a nomeação por concurso

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Inocorrência.

Concurso público. Exame de aptidão física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional

AI. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção.

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Apelação cível. Autofalência de sociedade por ações. Sentença de encerramento.